Lembra-se do Paulistinha? Personagem de álbum de figurinhas criado na década de 80 pelo governo do estado para incentivar a solicitação da nota fiscal? Pois é, agora ele esta de volta com nova cara e muita tecnologia, a Not@ Fiscal Paulista.

A  partir de 1º de outubro entra em vigor no estado de São Paulo a Not@ Fiscal Paulista, programa do governo estadual que incentiva o consumidor a solicitar cupom fiscal em estabelecimentos comerciais no estado. O consumidor terá direito de receber de volta até 30 % do imposto recolhido, este valor pode ser descontado no IPVA ou recebido em dinheiro, para detalhes consulte www.nfp.fazenda.sp.gov.br.  Na prática trocamos as figurinhas para crianças por dinheiro vivo para os adultos. Com isso o estado ganha alguns milhões de fiscais nas ruas.

Os restaurantes serão os primeiros da fila, seguido por fast-foods, padarias e bares (veja quadro completo de prazos logo abaixo).

O sistema Mister Chef.net versão 1.20 atende à CAT 52/07 e Nota Fiscal Paulista disponibilizando funções no sistema para capturar o CPF ou CNPJ do cliente, enviando este dado para o ECF. O arquivo a ser enviado pelo estabelecimento para a secretaria da fazenda é gerado pela impressora fiscal ao efetuar a redução Z.

No caso do cliente não possuir sistema que atenda à Not@ Fiscal Paulista, deverá preencher notas manuais e inseri-las uma a uma no site da secretaria da fazenda.

O governo previu linha de crédito específica para implantação da nota fiscal paulista, como prevê a lei 12.695 de 28/08/2007, em seu artigo 9º:

Artigo 9º – O Poder Executivo manterá, por intermédio do Banco Nossa Caixa S.A., Linha de Crédito Especial destinada à pequena e microempresa a fim de financiar, total ou parcialmente, o investimento necessário à implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Veja quais são as vantagens de utilizar o sistema Mister Chef.net com a Nota Fiscal Paulista consultando um de nossos representantes autorizados para uma demonstração e esclarecimentos sobre a nova lei.